A Prefeitura de Osasco promove, na próxima segunda-feira, 22 de julho, às 19h, uma audiência pública sobre a Lei de Regularização de Imóveis. O encontro acontece na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Sala Osasco), localizada na Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, s/nº – Vila Campesina, anexa ao Paço Municipal.
O evento é organizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em parceria com a Pró-Cidade, Segov e Secol, e tem como principal objetivo apresentar os impactos da nova proposta de regularização fundiária no município.
O que será discutido na audiência pública?
A audiência irá:
- Apresentar os resultados da consulta pública já realizada
- Explicar os benefícios da regularização de imóveis
- Esclarecer dúvidas da população
- Acolher novas sugestões e contribuições da sociedade civil
O que é a Lei de Regularização de Imóveis?
A Lei de Regularização de Imóveis é uma proposta que estabelece critérios e facilita o processo de legalização de residências e terrenos que ainda não possuem documentação oficial. A medida garante:
- Agilidade na obtenção do título de propriedade
- Segurança jurídica para os moradores
- Uso legal e regulamentado do imóvel
- Reconhecimento oficial das construções perante o município
Participe!
A Prefeitura convida a população a participar ativamente da construção dessa política pública. A sua contribuição pode ajudar a definir um caminho mais justo para regularizar moradias e garantir o direito à propriedade.
Para mais informações, acesse o portal de participação cidadã de Osasco:
https://participa.osasco.sp.gov.br/AudienciasConferencias
Serviço
Data: 22 de julho (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Sala Luiz Roberto Claudino da Silva – Sala Osasco
Endereço: Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, s/nº – Vila Campesina, Osasco
Entrada: Gratuita
