Proposta de Damares Alves teve urgência aprovada em comissão e prevê restrições a anúncios, patrocínios esportivos, bônus e outras formas de promoção de plataformas de apostas.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o PL 2.470/2026, que estabelece uma série de restrições à publicidade e ao patrocínio de plataformas de apostas virtuais, as chamadas bets.
De autoria da senadora Damares Alves, a proposta também teve o requerimento de urgência aprovado pela comissão. Com isso, o projeto ganha prioridade na tramitação e poderá seguir diretamente para análise do Plenário do Senado.
O objetivo da proposta é reduzir o estímulo às apostas, especialmente entre crianças e adolescentes, e combater problemas relacionados ao endividamento das famílias.
Projeto prevê proibição de publicidade de bets
Caso o texto seja aprovado definitivamente, a publicidade de apostas sofrerá fortes restrições no Brasil.
A proposta proíbe a comunicação mercadológica direta ou indireta em rádio, televisão, jornais, revistas, mídia exterior, streaming, podcasts, redes sociais, plataformas de vídeos, aplicativos, sites, blogs, fóruns e mecanismos de busca.
A restrição também alcança mensagens instantâneas, SMS, e-mails, notificações e publicidade direcionada por algoritmos.
Também ficariam proibidas promoções utilizadas para estimular apostas, como bônus, cashback, apostas gratuitas, rodadas grátis, créditos promocionais, recompensas e programas de fidelidade.
Mensagens que apresentem apostas como fonte de renda, solução financeira, atividade sem risco ou método para recuperar perdas também seriam vedadas.
Bets poderão ser proibidas de patrocinar clubes e atletas
Outro ponto de grande impacto envolve o patrocínio esportivo.
O projeto prevê a proibição de patrocínio de empresas de apostas a clubes, federações, ligas, competições e transmissões esportivas.
A restrição também alcança eventos culturais, shows, projetos educacionais e sociais, organizações, influenciadores digitais, atletas, artistas e celebridades.
O texto estabelece um prazo de 24 meses para adequação ou encerramento dos contratos de patrocínio. Novos contratos, renovações ou prorrogações somente poderão ocorrer caso sua vigência termine dentro desse período.
Projeto amplia proteção de apostadores
A proposta também cria mecanismos para proteger pessoas consideradas vulneráveis aos jogos.
As plataformas não poderão utilizar dados de usuários que tenham solicitado autoexclusão, bloqueio de marketing ou estejam em tratamento para tentar convencê-los a voltar a apostar.
Também ficam proibidas ofertas direcionadas a pessoas que apresentem sinais de comportamento de risco ou perdas relevantes.
O texto ainda impede que empresas explorem situações como desemprego, endividamento, crise econômica, sofrimento emocional, luto, ansiedade, depressão ou solidão para captar ou reativar apostadores.
Jogos de alto risco terão regras específicas
O projeto estabelece critérios para classificar produtos de apostas conforme seu potencial de dano.
Entre os fatores considerados estão resultados instantâneos, repetição contínua, recompensas intermitentes, estímulos de quase-acerto e mecanismos que incentivem a recuperação de perdas.
Produtos classificados como de risco excessivo não poderão ser oferecidos. O texto cita nessa categoria modalidades como roletas, caça-níqueis, jogos de colisão e esportes virtuais simulados.
Divulgação de bet ilegal poderá virar crime
Outra mudança prevista é a criação do crime de divulgação de operador de apostas não autorizado.
A pena proposta varia de um a cinco anos de reclusão. Ela poderá ser aumentada quando a divulgação for realizada por influenciador digital, atleta ou pessoa notoriamente conhecida, devido ao maior alcance desse tipo de publicidade.
O texto também mantém sanções administrativas previstas na legislação atual, que podem chegar a R$ 2 bilhões em multas.
Com a aprovação da urgência na CCT, o PL 2.470/2026 ainda não está definitivamente aprovado pelo Senado. A medida acelera sua tramitação e permite que a proposta seja levada ao Plenário para votação.
