Gerson Pessoa propõe Comitê de Resolução de Disputas em Contratos Administrativos
O deputado estadual Gerson Pessoa apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei nº 01/2024, que propõe a criação de um Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pelo Estado. Este projeto inovador busca introduzir mecanismos mais eficientes de resolução de conflitos, visando à otimização […]