Vereador de Osasco propõe criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência

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O Projeto de Lei tem por objetivo a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Osasco, visando criar mecanismos que livrem as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar da submissão de seu agressor. A iniciativa visa permitir que estas mulheres encontrem uma nova saída de modo a reestruturarem suas vidas através do trabalho, alcançar sua independência financeira e sustentarem seus filhos, isto é, amparar e minimizar os transtornos ocasionados por essas agressões domésticas e familiares.

Para criação do presente projeto de Lei, Daniel se utilizou de pesquisas e dados estatísticos do DataSenado (Portal Institucional do Senado Federal), em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, que a cada 2 (dois) anos, desde 2005, faz pesquisas sobre os números de violência doméstica em todo o Brasil. Dados apontam que apesar da Lei 11.340 de 2006, popularmente chamada de “Lei Maria da Penha”, já ser conhecida por todas as brasileiras, mais de 29 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de agressão (27% da população feminina a partir dos 19 anos pra cima) e muitas não procuram seus direitos. A pesquisa aponta que a percepção sobre o aumento de episódios de agressões infligidas a pessoas do sexo feminino subiu 13 pontos percentuais em 2019, passando a 82%. Em 2017, essa percepção era apontada por 69% das mulheres. Os agressores mais frequentes, em 78% dos casos, ainda são os que têm ou tiveram relações afetivas com a vítima: o atual marido, companheiro ou namorado foram apontados como autores da agressão por 41% das respondentes. Outras 37% mencionaram o ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado como responsáveis pela violência, o que também chama muita atenção esse número, pois o percentual de mulheres agredidas por ex-companheiros subiu de 13% para 37% entre 2011 e 2019, incluindo situações em que os agressores eram ex-maridos e também ex-namorados no momento do ataque.

Todavia o que mais motivou Daniel a propor o Projeto de Lei, foi em relação a outro dado do próprio DataSenado que constatou que 52% das vítimas ainda convivem com o agressor, porque dependem dele financeiramente e pela preocupação com a criação dos filhos. Além disso, as pesquisas apontaram que aproximadamente 85% das vítimas sempre ou quase sempre não denunciam seus agressores. Ademais, um Estudo intitulado “Um lugar no Mundo” realizado pelo Centro do Direito à Moradia contra Despejos (Cohere), também analisou a questão da violência contra mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Segundo o relatório, 24% das mulheres entrevistadas no Brasil, que sofrem com a violência doméstica, não se separam porque não tem como se sustentar. Ficou constatado que: “Na América latina mulheres ainda se submetem à violência por dependência econômica”.

Daniel entende que “É muito importante políticas publicas como essa, pois a delegacia por si só, não consegue suprir toda a necessidade dessa mulher. A parte criminal é toda feita na delegacia, a parte psicológica, de apoio, de envolvimento com os filhos e de uma assistência social faz parte de uma rede de proteção e amparo à mulher.”

Em tempos de Pandemia políticas públicas como essa são ainda mais importantes. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Osasco tem acompanhado de perto os casos de violência doméstica no município durante a quarentena. De acordo com a técnica em agravos da Secretaria Municipal de Saúde, Rosana Terrabuio, os casos de violência em Osasco durante o período de isolamento social têm sido ainda mais graves do que o habitual. Quando essa mulher agredida chega aos nossos serviços, ela já vem muito machucada, porque alguém a levou, ou porque não consegue mais segurar uma hemorragia e tratar isso em casa”, explica. Ela ainda relata uma queda de 20% na procura pelas vítimas que procuram atendimento em hospitais e unidades de saúde em época de quarentena. Isso também chama nossa atenção como legisladores e representantes do povo para elaboração de políticas públicas como essa, pois sabemos que em época de pandemia, a economia e o emprego ficam escassos, corroborando ainda mais para que esse grupo de mulheres tão vulneráveis da sociedade deixem de denunciar seus agressores por medo de perder o sustento de sua família.

2 thoughts on “Vereador de Osasco propõe criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência

  1. Parabéns Vereador Daniel, excelente Projeto de Lei. Osasco está precisando de mais projetos como este. Em breve nossas mulheres terão mais um amparo.

  2. Parabéns Vereador Daniel Matias esse projeto de extrema valia é importante no acolhimento as Mulheres vítimas de violência doméstica.Trazendo assim uma alternativa nesse momento onde a mulher fica totalmente fragilidade e muitas vezes com medo em seguir em frente uma nova vida um novo Recomeço..Gratidão ✌️

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