Uma Moção de Repúdio ao veto presidencial do Projeto de Lei nº 14.214/2021, que previa a criação de um programa nacional de proteção e promoção da saúde menstrual, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares osasquenses durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (19).
A moção foi proposta pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que aproveitou para celebrar o anúncio de que o prefeito Rogério Lins está encaminhando à Câmara Municipal um projeto de lei sugerido pela vereadora Ana Paula Rossi (PL), que prevê a distribuição de absorventes higiênicos para alunas da Rede Municipal de Ensino.
Elsa Oliveira, primeiro, criticou o veto do presidente de República, Jair Bolsonaro, ao projeto que havia sido aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado. “Com esse veto, nós perdemos muito enquanto mulher, enquanto cidadãs. Estamos vivendo tempos tão difíceis e têm mulheres que usam miolo de pão ou jornal como absorvente. É um retrocesso esse veto”, disse Elsa Oliveira. “É curioso pensar que o veto vem justamente de um homem, que não menstrua e talvez não entenda as nuances desse processo todo e a importância que ele tem para nós mulheres”, acrescentou.
Apesar do veto presidencial, Elsa Oliveira aproveitou para elogiar a postura de mais de 13 estados que aprovaram projetos semelhantes, garantindo a distribuição de absorventes. É o caso do programa Dignidade Íntima, do estado de São Paulo, que através da secretaria da Educação investiu mais de R$ 30 milhões em produtos que são disponibilizados nas unidades escolares para as alunas que precisarem.
Além dos elogios ao programa estadual, a vereadora aproveitou a moção para elogiar o prefeito Rogério Lins que, de acordo com anúncio do executivo, ao contrário do presidente, enviará a Câmara o projeto indicado por Ana Paula Rossi que prevê a distribuição de absorvente para mulheres em vulnerabilidade em Osasco.
“Que o projeto indicado por Ana Paula seja sancionado na íntegra, já que favorece as meninas das escolas e as mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas nas UBS”, afirmou Elsa Oliveira.
O vereador Emerson Osasco (Rede) também parabenizou o projeto de Rogério Lins e criticou o veto do presidente. E lembrou que esses tipos de projetos “resgatam a dignidade da mulher e evita que meninas deixem de ir para escola”, disse o parlamentar ao comentar que o projeto municipal já tem seu apoio.
Ribamar Silva (PSD), presidente da Câmara, afirmou que todos os projetos de autoria das mulheres parlamentares terão apoio da casa. “São projetos que vão ao encontro das necessidades das mulheres serão discutidos e debatidos nessa Casa e contarão com nosso apoio”. Ribamar ressaltou a sensibilidade de Ana Paula Rossi ao fazer a indicação desse projeto.
A própria Ana Paula Rossi (PL) declarou que o presidente da República não foi sensível à questão, principalmente por não apresentar nenhuma outra alternativa. “Em nenhum momento ele se manifestou dizendo que apresentaria, então, outra posição favorável à entrega de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade”, lamentou Ana Paula. A vereadora também explicou sobre uma indicação feita ao Poder Executivo de Osasco em janeiro de 2021, reforçada quatro meses depois com o envio de uma proposta de minuta. “Fiz uma indicação ao prefeito para que a distribuição seja feita em escolas e UBS, visando assegurar a assistência integral a saúde da mulher. Garantindo acesso, também, às mulheres em situação de vulnerabilidade social e não apenas às alunas das escolas públicas”, reforçando que a cidade de Osasco tem se destacado pela arrecadação e isso é fundamental para que o projeto seja aprovado na íntegra.
Juliana da Ativoz (PSOL) parabenizou pela Ana Paula Rossi pela propositura e afirmou que falar sobre pobreza menstrual é também uma questão de saneamento básico e da saúde das mulheres. “Apenas recentemente é que os absorventes higiênicos começaram a ser incluídos nas cestas básicas. Não faz muito tempo que essa necessidade começou a ser discutida”, comentou a parlamentar, que também acrescentou a necessidade de discutir o impacto ecológico no uso de absorventes.
Ana Paula Rossi concordou com Juliana da Ativoz e comemorou as ações da bancada feminina da Câmara. “Eu percebo que nós fazemos uma grande diferença nessa casa”.