A Defensoria Pública de São Paulo, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma ação civil pública contra o Banco BMG após identificar a cobrança sistemática de juros abusivos em contratos de empréstimos pessoais. A iniciativa ocorre após a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apontar a recorrência de processos envolvendo taxas irregulares praticadas pelo banco.
A decisão mais recente do Tribunal determina a realização de uma perícia técnica para verificar os critérios utilizados pelo BMG na fixação das taxas de juros. O processo retorna agora à fase de instrução, e a perícia também deve incluir contratos que não foram judicializados.
Mais de 95% dos casos reconhecem abusividade
O Nudecon analisou 567 processos transitados em julgado entre 2021 e 2023. Em 540 deles — mais de 95% — o TJSP reconheceu que as taxas de juros cobradas pelo banco eram abusivas.
A ação cita exemplos de contratos com juros mensais de 25,99% e 24,01%, equivalentes a 1561,95% e 1270,52% ao ano. Em decisões já proferidas, o Tribunal determinou o recálculo das taxas, reconheceu a prática abusiva por ultrapassar de forma injustificada o dobro da taxa média de mercado e condenou o banco ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais.
Decisão de 1ª instância é anulada
O processo havia sido julgado improcedente na primeira instância. No entanto, o TJSP anulou essa decisão, afirmando que a alta quantidade de indícios e a possibilidade de lesão social exigem aprofundamento das provas por meio de perícia.
Segundo o Tribunal:
“A potencialidade de lesão social autoriza o processamento da demanda e torna indispensável a verificação de elementos de prova para o convencimento do julgador.”
Pedido de dano social
Na ação, a Defensoria Pública solicita o pagamento de indenização por dano social, sugerindo um valor equivalente a 10% do lucro líquido do Banco BMG no período de agosto de 2021 a agosto de 2023.
A defensora pública Estela Waksberg Guerrini, membro do Nudecon, destaca o impacto das taxas abusivas:
“A cobrança de juros abusivos contribui para elevar a taxa média de juros do mercado, causar empobrecimento da sociedade e aprofundar desigualdades sociais.”
