A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 4/2026, que cria um novo marco regulatório para as feiras livres da cidade.
A proposta, de autoria do prefeito Gerson Pessoa, estabelece regras para organização, funcionamento e fiscalização da atividade no município.
Atualização da legislação
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel, o projeto moderniza a legislação vigente, adequando as feiras a novos padrões de higiene, segurança e infraestrutura.
“O projeto cria um marco regulatório completo para organização, funcionamento, fiscalização, permissões, sanções e vigilância sanitária das feiras”, explicou.
Mudanças para feirantes e consumidores
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Regras sanitárias mais rigorosas
- Taxas vinculadas ao tamanho das barracas
- Possibilidade de instalação de mesas e cadeiras para consumo
- Ações educativas antes da aplicação de multas
A iniciativa busca equilibrar a organização urbana com a valorização dos feirantes, além de garantir mais segurança e qualidade para os consumidores.
Valorização da feira livre
De acordo com parlamentares, a proposta também reforça o papel das feiras como patrimônio cultural e econômico da cidade.
O projeto ainda passará por segunda votação antes de entrar em vigor.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, o plenário também aprovou:
- Projeto que amplia a divulgação do Disque 100 nas escolas
- Homenagem ao ativista Amarildo Rodrigues
- Concessão de título de Cidadão Osasquense a Josué Silveira Ramos
