Na última quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Osasco deu início ao processo de discussão e votação de um projeto que altera o Projeto Começar, uma frente de trabalho que beneficia mais de duas mil pessoas no município. O Projeto de Lei 62/2024, de autoria do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Pode), propõe mudanças significativas na Lei 3.981/2005, que institui o programa Operação Trabalho, atualmente conhecido como Projeto Começar.
Alteração no Afastamento por Doença ou Acidente: Maior Garantia aos Beneficiários
Atualmente, o Projeto Começar estabelece que, em caso de doença ou acidente, o beneficiário do programa pode se afastar do trabalho por, no máximo, três dias. Se o período de afastamento ultrapassar esse limite, o beneficiário perde o direito ao benefício. Com a alteração proposta, o período de afastamento passa a ser de até 60 dias, com o direito de manter o benefício enquanto o laudo médico comprovar a necessidade de afastamento.
O vereador Carmônio Bastos explicou a importância da mudança: “Essa alteração é essencial para proporcionar um suporte mais robusto aos beneficiários, permitindo que retornem ao programa sem o estresse da perda de benefícios durante o período de convalescença“, afirmou.
Vereadora Elsa Oliveira Destaca a Relevância do Projeto Começar
A vereadora Elsa Oliveira (Pode) usou a Tribuna para reforçar a relevância do Projeto Começar para o funcionamento da máquina pública de Osasco, destacando que o programa realiza serviços essenciais, como limpeza e manutenção na cidade. Ela também ressaltou a importância da alteração para mulheres que, ao ficarem doentes, precisam se ausentar para cuidar de seus filhos.
“É uma alteração fundamental. Hoje, temos mais de duas mil pessoas trabalhando em repartições municipais, o que é essencial para que nossa cidade continue avançando”, pontuou Elsa Oliveira.
Aprovação em 1º Turno e Próxima Etapa
A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis em primeiro turno. A segunda votação ocorrerá na próxima terça-feira (25), antes de ser encaminhada para apreciação do Executivo Municipal.
Outras Apreciações na Sessão: Cartão de Prata à Dubai Construtora
Durante a mesma sessão, a Câmara de Osasco também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 24/2024, do vereador Batista Comunidade (Avante), que concede o Cartão de Prata à Dubai Construtora e Incorporadora. A matéria recebeu 19 votos favoráveis.
