TCE-SP emitiu parecer favorável à gestão fiscal do município; contas foram aprovadas com ampla maioria
Osasco (SP), 7 de junho de 2025 – Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Osasco aprovou, por ampla maioria, as contas da Prefeitura de Osasco dos exercícios de 2021 e 2022. A análise foi feita por meio dos Projetos de Decreto Legislativo 29/2025 e 30/2025, de autoria da Comissão Permanente de Economia e Finanças da Casa.
As matérias foram votadas em turno único e receberam 20 votos favoráveis e apenas uma abstenção. Antes de chegarem ao Legislativo, as contas passaram por avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que emitiu parecer favorável à aprovação.
TCE-SP destacou cumprimento de índices e controle de gastos emergenciais
O parecer técnico do TCE apontou que a gestão do então prefeito Rogério Lins (Podemos) atingiu os principais índices legais e constitucionais exigidos, como os investimentos mínimos em educação e saúde. Apesar de algumas ressalvas em relação a pagamentos indenizatórios de contratos emergenciais firmados durante a pandemia de Covid-19, o Tribunal reconheceu que os gastos foram devidamente comprovados.
Em relação às contas de 2022, foi registrada uma redução de 75% nos pagamentos de contratos com dispensa de licitação, o que reforçou o parecer positivo emitido pelo TCE.
Vereadores destacam responsabilidade fiscal da Prefeitura de Osasco
O vereador Josias da Juco (PSD), presidente da Comissão de Economia e Finanças, destacou o trabalho técnico da Comissão na análise das contas. Já o líder do governo na Câmara, Délbio Teruel (União), elogiou a conduta fiscal da Prefeitura e o papel da gestão no combate à pandemia:
“A gente tem muita tranquilidade em poder votar as contas. Isso nos dá certeza de que fizemos o trabalho correto. Osasco é uma das cidades mais reconhecidas no enfrentamento à Covid-19”, afirmou.
Outros projetos também foram aprovados na sessão
Além da aprovação das contas públicas, o plenário da Câmara de Osasco também aprovou outros quatro projetos durante a 35ª Sessão Ordinária.
