A Câmara Municipal de Osasco e a Prefeitura avançaram na definição de regras para a execução das emendas impositivas, durante reunião realizada nesta quarta-feira (29) com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O encontro teve como objetivo estabelecer cronograma, padronização de processos e maior transparência, seguindo normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Integração entre Legislativo e Executivo
A iniciativa reforça o alinhamento entre os poderes para garantir que as emendas parlamentares sejam executadas com responsabilidade e dentro da legalidade.
O presidente da Câmara, Carmônio Bastos, destacou a importância da integração:
“Esse instrumento é fundamental para atender demandas da cidade, mas precisa seguir os ritos legais e ser executado com transparência.”
Padronização e controle dos processos
Segundo a Comissão de Economia e Finanças, o trabalho conjunto busca:
- Definir cronogramas claros
- Padronizar a elaboração dos projetos
- Garantir viabilidade técnica e jurídica
- Ampliar transparência e rastreabilidade
Uma das propostas é a criação de uma cartilha orientativa para auxiliar vereadores e equipes na elaboração das emendas conforme a legislação vigente.
Mais organização e fiscalização
Como primeira medida, a Câmara deve nomear, ainda em maio, representantes de cada gabinete responsáveis pelos projetos.
Esses profissionais também irão participar das discussões da:
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
- LOA (Lei Orçamentária Anual)
A medida busca evitar falhas como erros contábeis, falta de planejamento e conflitos de interesse.
Compromisso com a transparência
De acordo com os participantes, o objetivo é fortalecer o controle institucional e garantir que as emendas impositivas sejam executadas de forma eficiente e transparente, atendendo às necessidades da população.
