Detran flagra irregularidade em autoescola de Itapevi

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou, nesta terça-feira (19), irregularidades cometidas pela autoescola Rainha, em Itapevi. Durante ação de fiscalização, agentes do Detran.SP verificaram que duas instrutoras cadastradas no sistema e-CNH para ministrar aulas práticas naquele horário, estavam em outras atividades.

O e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas por meio da digital dos cidadãos que permite ao órgão fazer o rastreamento de todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.

Processo criminal e administrativo – Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia de Itapevi por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A) para investigação na esfera judicial. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Além disso, a autoescola terá suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderá a processo administrativo no Detran.SP, que poderá resultar no seu descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.

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