Não confunda liberdade de expressão com Racismo!

Colunistas Helena Custódio

Você sabe o porquê o dia 20 de novembro é feriado em muitas cidades? Este dia remete à morte de Zumbi dos Palmares, um grande líder do Quilombo dos Palmares, defensor do seu povo, reconhecido por ter lutado contra a escravização imposta pelos holandeses e portugueses. É uma homenagem a este grande homem, falecido em 20 de novembro de 1695, aos 40 anos, após o seu esconderijo ter sido denunciado, foi emboscado e morto, teve a sua cabeça decepada e exposta em praça pública na cidade de Recife, no estado do Pernambuco.

A morte de Zumbi dos Palmares representa, desde 1997, a luta contra a escravidão, a opressão e o racismo e no ano de 2011, por meio da lei 12.519/11 passou a ser comemorado como o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, o artigo 1° dispõe: “Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares”. Este dia traz uma reflexão acerca do direito à diferença e da discriminação que persiste na sociedade, destacando o que foi negado aos afrodescendentes como o direito de existir como pessoa, bem como, negado o direito de expressão da sua cultura.

Mesmo com o fim da escravidão o racismo não acabou, continua a partir da negação da humanidade e este dia veio trazer essa consciência dos afrodescendentes resistentes, ressaltando a valorização da pessoa, da luta, da cultura negra, a valorização da identidade, da estética, do ser humano e da riqueza gerada pelas diferenças.

A DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO Discriminar é dar um tratamento diferenciado ou inferiorizado para uma pessoa ou para um grupo de pessoas. O preconceito é uma ideia preestabelecida a respeito do comportamento de pessoas em razão da sua raça, característica social ou cultural. É transferir julgamentos a partir de estereótipos, sem uma análise profunda. Por exemplo, atribuir aos orientais as habilidades com a matemática. A sociedade como um todo possui preconceitos, no entanto, o perigo está em uma linha tênue, quando o preconceito se torna racismo.

O QUE É RACISMO?

O racismo é um processo construído ao longo dos anos, no qual as condições de desigualdades foram reproduzidas na sociedade envolvendo a discriminação e o preconceito de forma sistêmica para atribuir vantagens a pessoas que pertencem a determinados grupos e desvantagens a outros. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível por ser mais amplo que a injúria racial, pois atinge a dignidade da pessoa humana de um grupo de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Está relacionado ao crime de racismo a segregação de uma coletividade, por exemplo, quando uma empresa não contrata pessoas indígenas, quando pessoas afrodescendentes são impedidas de entrar em determinado local, entre outros.

O QUE É INJÚRIA RACIAL?

Juridicamente o racismo e a injúria racial possuem diferenças. A injúria racial está diretamente ligada ao ato individual de insultar ou agredir a honra subjetiva de alguém, baseado em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Por exemplo, chamar uma pessoa de alemão azedo, um afrodescendente de macaco, o baiano preguiçoso, o judeu safado e demais insultos às qualidades morais e a dignidade de alguém em específico.

Conclui-se que a existência do DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA tem o objetivo de debater e discutir sobre o racismo internalizado e estrutural, não basta dizer frases de conscientização, é necessário entender em quais os momentos o racismo está sendo externalizado por alguém para que não se confunda com a liberdade de expressão através de opiniões ou até mesmo de textos humorísticos. Existem muitos movimentos negros que visam a luta contra os efeitos do racismo, mas a sociedade precisa entender que depende de tempo diário individual de estudo de crenças e valores e da vontade de se tornar um ser humano melhor para aplicar estratégias para combatê-lo.

Em decisão recente do Tribunal de Justiça, um motorista de transporte escolar municipal passou por uma injúria racial, o fato ocorreu quando a mãe de uma das crianças lhe atribuiu ofensas o chamando de macaco durante uma discussão, ela foi condenada a 01 ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa. (Apelação Criminal nº 0005986- 57.2015.8.26.0050, Relator Roberto Porto)

Não permita ofensas à sua dignidade. Se passar por situação semelhante, procure um advogado.

Compartilho com os meus eleitores o contato dos meus advogados de confiança: www.advocaciabcs.com.br / Tel/WhatsApp: 11 98108-8852.

2 thoughts on “Não confunda liberdade de expressão com Racismo!

  1. Muito bom o artigo diz muito sobre a consciência negra, infelizmente para nós convivência negra é só nome ,porque as ações são totalmente ao contrário 🙁

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