Orçamento recorde

Colunistas Nilson Martins

Boas notícias para Osasco, que vêm da prefeitura e Câmara Municipal. Primeiramente saber que os valores orçamentários do Poder Executivo para 2020, acaba de ultrapassar os 3 bilhões de reais, chegando a 3 bilhões e 100 milhões de reais. Esse é o valor que está previsto na LOA – Lei Orçamentária Anual, que foi encaminhada à Câmara e deverá ser votada assim que for analisada pelas comissões da Casa. Antecipadamente já podemos afirmar que 27% do total irá para a Secretaria da Educação; algo em torno de 837 milhões de reais. E para a Saúde, 744 milhões o que equivale a 24% do orçamento. Para os gastos restantes sobram cerca de 1 bilhão e meio de reais.

 

Criação de mil cargos

Embasado no novo orçamento para 2020, essa semana a Câmara de Osasco aprovou em segunda discussão, um projeto de lei que cria mil cargos, exclusivamente para a educação que envolve a contratação de efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento, bem como, Apoio Escolar. O projeto especifica a carga horária de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 1.438,28, (tabela de padrão de vencimentos enquadrado na referência 11-A, da Lei Complementar n° 343, de 26 de junho de 2018). Os mil cargos serão escolhidos através de concurso público, que a prefeitura deverá lançar em edital.

 

Mexendo no bolso

Um projeto de Resolução criado pelos vereadores Jair Assaf e Alex da Academia servirá exclusivamente para punir vereadores faltosos às sessões ordinárias da Câmara Municipal de Osasco, realizadas às terças e quintas feiras. É clarividente aos olhos daqueles que frequentam a Casa nos horários das sessões a ausência constante de vereadores; alguns aparecem, mas numa sessão de apenas 1 hora e meia no expediente que inicia -se às 15h30, chegar às 16h30 não tem cabimento. A regra, se aprovada pelos pares, o desconto por cada falta será de 500 reais. Aí deixa de doer na consciência e passa a doer no bolso.

 

A decadência de um ex-prefeito

A notícia bomba da semana, sem dúvida, foi a prisão do ex-prefeito de Araçariguama, Carlos Aymar. Lembrar que já em 2013 ele havia sido detido por suspeitas de corrupção, e foi libertado por habeas corpus. E agora, nesta segunda-feira, dia 14, foi preso pela Polícia Civil dentro da prefeitura da cidade num flagrante após receber 15 mil reais. Junto com Aymar estava o secretário de governo da prefeita Lily Aymar. Para a polícia, que já estava com pedido de prisão, Aymar estava extorquindo uma cooperativa habitacional. Para que essa cooperativa tivesse liberada a licença a proposta era repassar 2 milhões de reais a ambos os presos.

 

Em defesa das mulheres

O deputado estadual Emidio de Souza, protocolou requerimento (676/2019) buscando informações sobre as ações do governo estadual voltadas para defesa das mulheres. O deputado reclama que tem sido questionado em diversas cidades, por diversas pessoas e organizações, sobre a política do governo estadual para combater a violência contra as mulheres. “Muitos questionam o número reduzido de delegacias, funcionários e o horário de atendimento. Por isso, encaminhei requerimento de informações sobre o tema.” Declarou e justificou o parlamentar.

 

Música nas escolas

Os vereadores de Osasco Ricardo Silva e Mario Luiz Guide deram entrada em um Projeto de Lei que servirá, se aprovado, para as escolas adotar o ensino de música em todas as unidades do ensino público. O projeto prevê que a música servirá para a formação integral do aluno por incutir valores culturais além de base para difundir o senso ético e introduzir o sentido de sociabilidade e expressividade. Para Mario Guide a música é uma expressão artística que se materializa por meio de sons que ganham forma. Já o vereador Ricardo Silva afirma que a música ajuda a estimular áreas do cérebro não desenvolvidas por outras linguagens escrita e oral.

 

Lotéricas com senha e assentos

Um Projeto de Lei do vereador Jair Assaf, em breve deverá ser apreciado pelos pares. Se aprovada a PL 122/19, todas as casas lotéricas de Osasco deverão oferecer senhas e assentos para os munícipes, enquanto não forem atendidos. As justificativas do edil é que virou rotina as longas filas que saem dos estabelecimentos lotéricos, por pessoas que precisam se utilizar da casa para efetuar pagamentos, saque de Bolsa Família, pagamento de água, luz e gás entre outros. Ou seja, o movimento aumentou, mas a comodidade não. E tem mais. É raro, uma casa lotérica ter um caixa exclusivo prioritário para atender idosos, mulheres grávidas ou acompanhada de bebês e deficientes físicos. E isso já é lei.

 

Defensor dos camelôs

O vereador Pelé da Cândida surpreendeu quando revelou na sessão de terça-feira, que estava dando entrada numa Moção de Repúdio justificando a ocupação desordenada de barracas de camelôs, que surgem a todo momento na área de maior público diário de Osasco e do Estado de São Paulo, que é o Calçadão da Rua Antonio Agú. Após ação divulgada, vieram diversos protestos nas redes sociais. Coube ao vereador da Zona Norte lançar um comunicado onde diz que: “Não sou contra os camelôs legalizados, mas sim contra a colocação de novas barracas que surgem todos os dias sem a menor justificativa”, reporta. “Sou a favor que todos que trabalham no Calçadão sejam legalizados”. Recordar aqui que antigamente os ambulantes legalizados eram somente os que, infelizmente, tinham problemas físicos. E agora, bem agora são tempos modernos.

 

Mutirão Social em Quitaúna

A Associação dos Moradores e Amigos do Jardim São Pedro, na presidência de Neta Julião, está convidando a todos para a Grande Ação Social no Bairro de Quitaúna e região a ser realizada neste sábado, 19 de outubro das 10 às 16 horas. A ação contará com diversos serviços à comunidade como: Mutirão de Emprego, Exames de Vista, Cursos Profissionalizantes, Corte de Cabelos, Advogados, Psicólogos, além de muitas atividades para as crianças. Local: Escola Estadual Antonio Paiva de Sampaio – Rua Ananias de Almeida, 145.

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