A Prefeitura de Osasco, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Finanças (SF), realizou audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2024, dia 24/5, na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva, e contou com as presenças de representantes da sociedade civil, membros do governo, servidores, ONGs, associações e setor privado, entre outros.
Antes da audiência, a Seplag organizou uma consulta pública, que ficou disponível por 30 dias para sugestões da sociedade para a construção da LDO.
Durante a audiência foram apresentados indicadores de elaboração do planejamento do ciclo orçamentário da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, organizados ao longo do primeiro semestre de 2023 e encaminhados para apreciação do Legislativo no dia 30/5.
No segundo semestre serão iniciadas as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) que, em Osasco, por meio de Lei Orgânica, deve ser entregue para análise da Câmara Municipal até 15/10.
A LDO tem quatro eixos importantes: prioridades e metas para o exercício (2024), orientar a elaboração da LOA, analisar a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e preparar disposições sobre alterações na legislação tributária.
