Programa permite renegociação de dívidas de IPTU e ISS com descontos de até 100% em juros e multas.
A Prefeitura de Carapicuíba prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal 2025 (Refis) até o dia 30 de dezembro. Com o programa, contribuintes podem renegociar dívidas de IPTU e ISS em até 48 parcelas, ou quitar à vista com 100% de desconto em juros e multas.
Descontos e opções de pagamento
O Refis oferece diferentes faixas de descontos, conforme a quantidade de parcelas escolhida:
- Parcela única/à vista – 100% de desconto em juros e multas
- 02 a 12 parcelas – 80% de desconto
- 13 a 24 parcelas – 60% de desconto
- 25 a 36 parcelas – 40% de desconto
- 37 a 48 parcelas – 20% de desconto
Os descontos incidem somente sobre juros e multas por atraso. O valor do imposto permanece inalterado.
O atendimento e as adesões podem ser feitos presencialmente até 30 de dezembro de 2025.
Como aderir ao Refis
Para participar do programa, o contribuinte deve se dirigir ao Centro Administrativo, localizado na Rua Joaquim das Neves, 211 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
As senhas são limitadas, sendo recomendado chegar com antecedência.
Documentos necessários
- Espelho do IPTU 2024 (original e cópia)
- RG e CPF (original e cópia)
- Comprovante de endereço recente
- Documento de propriedade do imóvel
- Outros documentos poderão ser solicitados conforme o Decreto nº 5.454/2025
Atenção
O Refis vale apenas para impostos emitidos até o ano de 2024.
