A Prefeitura de Osasco promoveu, na terça-feira (22), um evento em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa, realizada no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFOR), reuniu conselheiros tutelares, representantes da rede de proteção, servidores públicos e profissionais da área para discutir os avanços e desafios da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Organizado pela Secretaria Executiva da Infância e Juventude em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o encontro destacou a importância das políticas públicas voltadas à proteção integral da infância.
O CMDCA é responsável por deliberar, acompanhar e fiscalizar as ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente em Osasco. O órgão, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, também administra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
Especialista aborda os desafios da proteção à infância
A programação contou com palestra do jurista Ícaro Demarchi Araújo Leite, bacharel, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado também pela Universidade de Bolonha, na Itália.
Durante a apresentação, o especialista abordou a evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo das últimas décadas, os desafios atuais da proteção integral e o papel estratégico dos Conselhos Tutelares na efetivação das políticas públicas.
Novo portal do FUMCAD amplia transparência
Um dos principais momentos do evento foi o lançamento oficial do novo portal do FUMCAD, apresentado pelo chefe de gabinete e presidente do CMDCA, Gustavo Pegorari.
Integrada aos sistemas da Prefeitura de Osasco, a plataforma reúne informações institucionais do Conselho e do Fundo, como legislação, resoluções, atas, calendário de reuniões, prestação de contas, projetos desenvolvidos e relação das entidades cadastradas.
Segundo Pegorari, a iniciativa fortalece a transparência e aproxima a população das ações do Conselho.
“Nosso compromisso sempre foi ampliar a transparência e aproximar o CMDCA da população. O novo portal transforma o Conselho em um espaço mais aberto, acessível e integrado, fortalecendo a rede de proteção à criança e ao adolescente”, afirmou.
Autoridades participaram da solenidade
Também participaram do evento o secretário em exercício de Assistência Social, Daniel Matias; o secretário adjunto de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, Antônio Ricardo Souza; o secretário executivo da Infância e Juventude, Rodolfo Cara; a secretária executiva da Pessoa com Deficiência, Carol Cerqueira; além da vereadora Stephane Rossi.
Com a iniciativa, a administração municipal reforça o compromisso com a promoção dos direitos da infância, o fortalecimento da rede de proteção e a ampliação da transparência das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.
