Projeto do Executivo foi aprovado em primeiro turno com 17 votos favoráveis e estabelece regras de progressão, avaliação e remuneração para a categoria.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (18), o projeto que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos agentes de trânsito de Osasco. A votação ocorreu durante a 42ª Sessão Ordinária e terminou com 17 votos favoráveis.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar 7/2026, proposto pelo prefeito Gerson Pessoa (Podemos), além de instituir o plano de carreira, cria escalas próprias de vencimentos para os profissionais da categoria.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (União), a proposta organiza a carreira dos agentes de trânsito e estabelece regras para ingresso, avaliação, progressão e remuneração.
O texto mantém a obrigatoriedade de concurso público para ingresso na carreira e também estabelece a capacitação profissional como um dos pontos da estrutura funcional, seguindo as normas do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
“Esse projeto valoriza o servidor, mas exige compromisso e comprometimento, cria estrutura de vencimentos com tabela própria da carreira, respondendo a uma reivindicação antiga. É uma política de valorização para o futuro”, afirmou Teruel.
Câmara aprova R$ 1,1 milhão em créditos adicionais
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, outros cinco projetos apresentados pelo Executivo para abertura de R$ 1,1 milhão em créditos adicionais especiais no orçamento municipal.
Os recursos serão destinados ao programa Hidroterapia para Todos, manutenção de equipamentos públicos, fiscalização e tecnologia, aquisição de caminhão para o Banco de Alimentos e compra de equipamentos de proteção para a Defesa Civil.
Caminhada Passos TEA entra no Calendário Oficial
O plenário também aprovou dois projetos de iniciativa parlamentar.
De autoria do vereador Gabriel Saúde (Agir), o Projeto de Lei 33/2026 inclui a Caminhada Passos TEA no Calendário Oficial de Osasco.
Idealizado pela ativista Raquel Dias, o evento já é realizado na cidade e reúne mães atípicas e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em ações de conscientização e defesa de direitos.
“Esse projeto é fruto do trabalho de pessoas que lutaram e acreditaram e que vai transformar iniciativas em políticas públicas”, afirmou Gabriel Saúde.
Projeto cria diretrizes sobre ludopatia
Também foi aprovado o Projeto de Lei 5/2026, de autoria do vereador Délbio Teruel. A proposta estabelece diretrizes para prevenção, identificação e acolhimento de pessoas com transtorno do jogo patológico (ludopatia) na rede municipal de saúde.
O projeto prevê foco na atenção psicossocial às pessoas afetadas pelo transtorno.
As propostas referentes à Caminhada Passos TEA e à ludopatia receberam 17 votos favoráveis e seguem para análise do prefeito Gerson Pessoa, que poderá sancioná-las ou vetá-las.
