Os cães e gatos do município de Osasco poderão ser contemplados com a criação do Programa Banco de Ração e Utensílios para Cães e Gatos. É que a Câmara Municipal aprovou, durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 108/2021, que trata sobre o assunto.
Para entrar em vigor, a matéria precisa passar por nova votação e, depois, ir à apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que é o autor da iniciativa.
Adotada em municípios brasileiros como Araucária (PR), Campo Grande (MS), Campinas (SP) e Gravataí (RS), o Banco de Ração e Utensílios para Cães e Gatos é uma política pública de proteção animal que garante itens como ração, cobertores, móveis, roupinhas, remédios, guias, coleiras, brinquedos, caixas de transportes e casinhas para cães, por meio de doações.
A intenção é que o material seja direcionado a protetores independentes, organizações não-governamentais e famílias de baixa renda que acolhem animais abandonados.
O texto prevê que a medida seja regulamentada por meio de decreto municipal. Caso seja regulamentada, a ação se somará a outras iniciativas do município na área de proteção animal, como o Conselho e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal.
A matéria é fruto de reivindicações apresentadas por parlamentares. O vice-presidente Josias da Juco (PSD), por exemplo, é autor de uma Indicação ao prefeito, solicitando a implantação da política pública. Na legislatura anterior, o então vereador Tinha Di Ferreira apresentou projeto de lei para instituir o Banco de Ração e Utensílios para Animais.
