A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o Projeto de Lei n° 2.685/2020. De autoria do vereador Beserra (P.L.), a propositura institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao exercício de atividade econômica na cidade.
Na prática, se sancionado pelo prefeito Marcos Neves (PSDB), o P.L. 2.685/2020 mudará a legislação municipal tornando menos burocráticas as relações entre os empreendedores e a Prefeitura e poderá gerar inúmeros empregos. Atualmente, atividades de baixo risco, como startups, necessitam de alvarás e autorizações para funcionamento, o que dificulta a abertura de novos negócios em Carapicuíba.
