Iniciativas parlamentares visam proibir prática de “rabeira” e regulamentar uso de animais em atividades de ensino
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira, três projetos de lei voltados à segurança no trânsito, proteção animal e reconhecimento de personalidades públicas. Após aprovação em segundo turno, os projetos seguem para análise do Executivo Municipal.
Projeto de Lei proíbe prática perigosa conhecida como “rabeira” em Osasco
De autoria da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei 59/2023 recebeu 19 votos favoráveis e propõe a proibição da prática de “rabeira” – quando ciclistas, skatistas, usuários de patinetes e motociclistas se agarram em veículos automotores ou elétricos para se locomover sem esforço.
“O projeto visa prevenir acidentes e conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos à vida e à saúde”, afirmou a vereadora Elsa Oliveira.
A prática é comum nas ruas de Osasco, mas representa sérios riscos à integridade física dos envolvidos, além de comprometer a segurança no trânsito.
Câmara aprova proposta contra crueldade animal em instituições de ensino
O vereador Ralfi Silva (Republicanos) é o autor do Projeto de Lei 490/2017, que regulamenta o uso de animais em atividades de ensino. O texto, também aprovado com 19 votos, busca assegurar o bem-estar animal e a ética no ensino profissional.
A proposta prevê multa de R$ 8.500,00 por animal em caso de descumprimento da norma, que tem como foco a proteção de animais utilizados em cursos como Medicina Veterinária.
“A medida visa garantir o futuro dos animais e dos profissionais da área”, declarou Ralfi Silva.
Delegado José Flamínio será homenageado com medalha e diploma
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 5/2025, de autoria do vereador Guilherme Prado (PRD). A proposta homenageia o delegado seccional do 5º DP de Osasco, Dr. José Flamínio Martins, com a Medalha Antônio Raposo Tavares e o Diploma Cidade de Osasco.
Segundo o vereador, a atuação do delegado foi essencial para a melhora dos índices de segurança da cidade, que figura entre as três cidades de médio porte mais seguras do Brasil, de acordo com o IBGE.
“Seu trabalho inspira uma nova geração de agentes públicos e cidadãos a acreditarem em uma Osasco mais segura”, afirmou Guilherme Prado.
