Vaga em Creche 2019: Como conseguir?

Hoje quero te ajudar a compreender como fazer valer seus direitos referente a uma vaga em creche.

Antes, gostaria de explicar o porquê estou escrevendo estas colunas. A escolha dos Conselheiros Tutelares é feita por voto direto em uma eleição que acontece em todas as cidades do Brasil a cada 4 anos. Quando me propus a ser Conselheiro Tutelar tive uma conversa com diversos munícipes da cidade, que me concederam esta oportunidade de exercer a função através dos seus votos. Na oportunidade em questão minha proposta era de ajudar e divulgar com clareza todos os direitos que muitas vezes se restringem a uma determinada classe, e que é violado por diversos órgãos e em diversas esferas. Desde então, afim de honrar este compromisso com amigos, familiares e munícipes tenho feito o mais claramente possível a divulgação dos direitos da criança e do adolescente e suas efetivações.

Por conta de uma demanda alta na cidade de Osasco, foram criados critérios para justificar a inserção ou não de uma ou de outra criança na creche. Comprovante de trabalho, beneficiários da bolsa família entre outros conceitos somam pontos e as aproximam cada vez mais da tão esperada vaga.

No entanto, é um direito ou não?

SIM! Embora não seja uma obrigação dos pais matricular a criança de 0 a 3 anos na creche, esta deve ser uma escolha da família e não devido à impossibilidade por falta de vagas ou por falta de qualidade do serviço. Por outro lado, a lei prevê que é obrigação do município garantir a vaga em creche sempre que houver a manifestação do interesse em matricular a criança. O não atendimento deste direito constitui violação do direito à educação.

Mas por que é tão importante garantir o direito da criança pequena à educação?

Apesar da creche estar vinculada à visão de um lugar apenas de cuidado da criança, a extensão e importância de sua função na vida da criança vai muito além disso. É consenso entre especialistas na área psíquica e educacional a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da criança, e a creche é parte importante disto. Uma Educação Infantil de qualidade, em um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, promove o desenvolvimento geral da criança. A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e principalmente de socialização. Onde aprenderá a dividir, compartilhar, respeitar, brincar, etc.

Como conseguir uma VAGA NA CRECHE em 2019?

Os pais devem ir até a unidade mais próxima de sua casa e efetuar uma SOLICITAÇÃO DE VAGA. Se a matrícula da criança for negada ou não for garantida nesse estabelecimento de ensino, os pais devem acionar o Conselho Tutelar, que acionará a rede municipal de ensino (Secretária de Educação – na Central de Vagas) para garantir uma vaga em uma unidade próxima da residência ou local de trabalho dos responsáveis – e não necessariamente aquela da preferência da família.

Se, ainda assim, a vaga não for concedida, o Conselho Tutelar pode encaminhar ou os responsáveis irem diretamente ao Ministério Público e/ou à Defensoria Pública para ajuizar uma ação que garanta a matrícula. A ação será processada e julgada na Vara de Infância e Juventude.

A chamada Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo essa legislação, é dever dos municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para TODAS as crianças. E isso quer dizer que você precisa fazer valer seu direito, ou melhor, o direito do seu filho a uma Educação de qualidade.

A coluna de hoje foi para ajudá-lo na tarefa de conseguir uma vaga na creche em 2019. Espero que tenha ajudado, caso tenha duvidas ou necessite de orientações meus contatos de watsapp e redes sociais estão no meu site WWW.GILSONBIONDO.COM.BR  Te desejo um dia abençoado. Gilson Biondo.

IMPORTANTE:

Para saber o telefone da Ministério Público e ou Defensoria Pública mais próxima, procure o governo estadual. Para saber o telefone do conselho tutelar mais próximo da sua residência, procure a prefeitura do seu município.

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