Pandemia e as ações de despejo por falta de pagamento

A ações de despejo por falta de pagamento dos alugueres praticamente dobrou durante toda a pandemia, pois, inúmeros inquilinos perderam seus empregos ou tiverem suas rendas reduzidas. Ainda, o índice de correção IGP-M, utilizado para reajustar os valores locatícios levaram seus inquilinos à impossibilidade de pagamento no novo valor do aluguel. O crescimento das ações […]

A legislação brasileira sofreu e vem sofrendo alterações e atualizações a fim de proporcionar alternativas com o intuito de flexibilizar a CLT como tentativa de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências de emergência de saúde pública, devido ao novo […]

A importância da Advocacia no Sistema de Franquias

Durante a pandemia o setor de franquias foi um dos que sentiram menos impactos, houve em torno de 50% de queda no faturamento e, apenas, 2% que encerraram as atividades, principalmente nos setores de eletrônicos, hotelaria e turismo. Isso significa que o suporte do franqueador auxiliou muitos franqueados a manterem as suas empresas estáveis. Soma-se […]

Será que a União Estável é igual ao casamento?

No cotidiano realmente não tem diferença, dividir o mesmo teto e as obrigações não é fácil, mas ao mesmo tempo pode ser a melhor jornada na vida de duas pessoas. Para a lei, tanto o casamento quanto a união estável são considerados como entidades familiares, possuem direitos e obrigações, são regidas pelo direito de família […]

Da igualdade de gênero inserida na Violência Doméstica

Com o advento da pandemia as famílias passaram muito mais tempo em casa. Esta situação agravou o quadro da violência doméstica, visto que a mulher conviveu, por vezes, em tempo integral dentro do lar com o agressor. Em razão desta situação fática foram realizadas inúmeras campanhas demonstrando a importância de denunciar qualquer violação ao órgão […]